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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
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-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4020
atos encontrados
Nº 123
Resolução
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá providências.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de homenagem
Nº 94
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de diferença de vencimento aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em relação a legislação federal.
Nº 93
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Controlador de Vetores para Agente de Combate às Endemias e vencimentos.
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Designa Funcionário e dá outras providências
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
Nº 1989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social para atendimento de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro de Autismo (TEA).
Nº 92
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a criação de 07 (sete) cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dispõe sobre os requisitos e atribuições do cargo.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a criação de 07 (sete) cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dispõe sobre os requisitos e atribuições do cargo.
Nº 1988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Altera o valor da ajuda de custo ao médico do Projeto Mais Médicos pelo Brasil.
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Designa Funcionário e dá outras providências
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Designa Funcionário e dá outras providências
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
Nº 91
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Institui Gratificação e Auxílio Alimentação a motorista de transporte de trabalhadores (GDATT).
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Institui Gratificação e Auxilio Alimentação a motorista de transporte de trabalhadores (GDATT).
Nº 209
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2022
Situação:
Em vigor
Designa Funcionário e dá outras providências. Genivaldo Fernandes
Nº 208
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2022
Situação:
Em vigor
Designa Funcionário e dá outras providências. Genivaldo Fernandes
Nº 207
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2022
Situação:
Em vigor
Concede Licença Saúde. servidora RUTE MAGRO
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da cessão de imóvel de propriedade do município.
Nº 90
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 22 a 27, da Lei Complementar 03/2002 de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - IPREM , e da outras providências.
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 22 a 27, da Lei Complementar 03/2002 de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - IPREM
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nova redação a dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências.
Nº 1970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 1965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
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