Na última terça-feira, 05 de abril, a Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizou sua 4ª Sessão Legislativa Ordinária.
Na ocasião, todos os projetos de lei, moção e requerimento foram aprovados e as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. Confira abaixo tudo que foi apresentado na sessão.
Projeto de Lei nº 33/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no valor total de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao atendimento de despesas de exercícios anteriores verificadas pela Administração.
Projeto de Lei nº 34/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados a execução de ações voltadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, com recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde, através da Portaria MS nº 3.993, de 28 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº 35/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), destinados à execução de obra de Construção de Creche no Bairro Monte Verde, nesta cidade de Gastão Vidigal, através de convênio com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo/PAINSP – Plano de Ações Integradas do estado de São Paulo.
Moção de Aplausos 01/2022 do Vereador Dinael Rocha Santos pelo aniversário de 100 anos do Grande Oriente de São Paulo – GOSP.
Requerimento nº 02/2022 do Vereador Ibran Suedi da Silva, requerendo do Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de informar a esta Colenda Casa de Leis, por qual motivo se encontra parada a obra da ponte do córrego Matogrossinho localizada próximo ao Bairro dos Carreiros; bem como informar qual a previsão para finalização da mesma.
Indicação nº 10/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude as possibilidades de realizar uma revitalização no letreiro “Gastão Vidigal” situado próximo ao trevo de acesso ao nosso município.
Indicação nº 11/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação a possibilidade de construir uma lombada invertida (valeta) para escoamento de água na Rua Lucinda Maria de Jesus no cruzamento com a Rua Luiz Marquezi.
Indicação nº 12/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a pulverização com veneno para matos nas guias e calçadas de nossa cidade.
Indicação nº 13/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja adquirido um bebedouro d´água destinado ao Centro Comunitário Edivaldo de Jesus Marquesi (VADO).
Indicação nº 14/2022 do Vereador Agnaldo Aparecido Rocha, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja adquirido um “Trator Cortador de Gramas”, para efetuar os reparos no campo de futebol do Estádio Municipal Maria Amélia de Bueno Vidigal.
Indicação nº 15/2022 do Vereador Ibrain Suedi da Silva, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado cascalho no trecho de subida próximo à ponte de divisa dos municípios de Gastão Vidigal/Nova Castilho.
Indicação nº 16/2022 do Vereador Dinael Rocha Santos indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reparado com pedras (britas) o trecho da estrada Ponto Pereira, local, onde foi realizada a obra Melhor Caminho recentemente.
