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Atualizado em: 14/06/2025 às 00h44
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2 proposições encontradas
E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023
Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá providências
Data:
15/02/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
-
1
E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023
Emenda a Lei Orgânica Municipal, adequando sua redação e define parâmetros de fixação de subsídios para agentes políticos e dando providências
Data:
15/02/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
-
1