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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1994, 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. 12/07/2022 441
LEI ORDINÁRIA Nº 1990, 12 DE JULHO DE 2022 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas. 12/07/2022 431
LEI ORDINÁRIA Nº 1993, 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. 12/07/2022 420
LEI ORDINÁRIA Nº 1991, 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. 12/07/2022 407
LEI ORDINÁRIA Nº 1978, 04 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 04/05/2022 365
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2107, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Transferência da área da Zona Rural para Zona Urbana, para fins de Expansão. 22/10/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2106, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 22/10/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2105, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o afastamento remunerado de Servidor Público Municipal detentor de mandato eletivo de Vereador, para fins de representação oficial da Câmara Municipal em viagens, e estabelece os procedimentos para comunicação e autorização. 22/10/2025 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, 14 DE OUTUBRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. 14/10/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 2104, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/10/2025 3
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