CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
Convocação de Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA OS MUNÍCIPES para a Audiência Pública em que serão apresentados e debatidos:
Projeto de Lei nº 24/2026 do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gastão Vidigal-SP, para o Exercício de 2027.
Projeto de Lei nº 25/2026 do Executivo Municipal, que Dispõe sobre os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
A ser realizada no dia 03 de novembro de 2026, a partir das 19:00 horas, na sede desta Casa Legislativa. A Audiência também será transmitida ao vivo através do canal no Facebook da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, no link:
https://www.facebook.com/camaramunicipalgastaovidigal
Projetos já distribuídos à Comissão de Finanças e Orçamento, visando à transparência da gestão fiscal com a participação popular.
Gastão Vidigal/SP, 07 de outubro de 2026.
Marcos Ramos Farias
Presidente