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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

LEITURA DO EXPEDIENTE

* Ata da Sessão Anterior

* Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 92, de 05 de julho de 2022, para adequar os requisitos de residência para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde às disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 28/2026 – Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do Município de Gastão Vidigal, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

* Parecer nº 24/2026 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 92, de 05 de julho de 2022, para adequar os requisitos de residência para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde às disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. Bem como favorável ao Projeto de Lei nº 28/2026 – Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do Município de Gastão Vidigal, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

* Indicação n° 46/2026 da Vereadora Marla Elvira Janini, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação por meio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização da manutenção e dos reparos do bebedouro de água de grande porte localizado no Bairro do Brioso, neste Município.

ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 92, de 05 de julho de 2022, para adequar os requisitos de residência para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde às disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 28/2026 – Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do Município de Gastão Vidigal, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

* Eleição para formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028.