PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2026
LEITURA DO EXPEDIENTE
* Ata da Sessão Anterior
* Projeto de Lei nº 30/2026 - Estabelece princípios, objetivos e diretrizes para as ações de valorização, acolhimento e orientação aos cuidadores, responsáveis legais e demais integrantes da rede de apoio de pessoas que demandem cuidados específicos e continuados, no âmbito do Município de Gastão Vidigal/SP.
* Projeto de Lei nº 31/2026 – Institui o Núcleo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Município de Gastão Vidigal/SP, estabelece sua estrutura, competências e fluxo de atendimento, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 32/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — Correios, para instalação e operação de canal de atendimento postal no Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da implantação e do início da operação do canal Correios Essencial - CEL, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.
* Parecer nº 26/2026 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 30/2026 - Estabelece princípios, objetivos e diretrizes para as ações de valorização, acolhimento e orientação aos cuidadores, responsáveis legais e demais integrantes da rede de apoio de pessoas que demandem cuidados específicos e continuados, no âmbito do Município de Gastão Vidigal/SP. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 31/2026 – Institui o Núcleo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Município de Gastão Vidigal/SP, estabelece sua estrutura, competências e fluxo de atendimento, e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 32/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — Correios, para instalação e operação de canal de atendimento postal no Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da implantação e do início da operação do canal Correios Essencial - CEL, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.
* Parecer nº 27/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, Favorável ao Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da implantação e do início da operação do canal Correios Essencial - CEL, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.
* Requerimento n° 03/2026 do Vereador Fernando Henrique Parra Nogueira dos Santos, requerendo de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja requerido do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre todas as Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Gastão Vidigal, no exercício de 2026, provenientes de Deputados Estaduais e Federais, solicita-se que sejam informados os nomes dos Deputados responsáveis pelas indicações, os valores recebidos, suas respectivas finalidades, quanto já foi gasto, onde os recursos foram aplicados e qual o saldo financeiro que ainda permanece disponível em conta bancária, requer-se também que sejam esclarecidas eventuais Emendas cujos recursos foram recebidos, mas ainda não utilizados.
* Indicação nº 51/2026 do Vereador Hélio Junior Paulus dos Santos sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação e juntamente com o setor competente, estudem a possibilidade de construir/instalar duas lombadas na estrada de terra localizada nas proximidades do Sítio São Sebastião, de propriedade do Senhor Reginaldo Aparecido Kamei, conhecido como “Paulo Japonês”.
ORDEM DO DIA
* Projeto de Lei nº 30/2026 - Estabelece princípios, objetivos e diretrizes para as ações de valorização, acolhimento e orientação aos cuidadores, responsáveis legais e demais integrantes da rede de apoio de pessoas que demandem cuidados específicos e continuados, no âmbito do Município de Gastão Vidigal/SP.
* Projeto de Lei nº 31/2026 – Institui o Núcleo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Município de Gastão Vidigal/SP, estabelece sua estrutura, competências e fluxo de atendimento, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 32/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — Correios, para instalação e operação de canal de atendimento postal no Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da implantação e do início da operação do canal Correios Essencial - CEL, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.
* Requerimento n° 03/2026 do Vereador Fernando Henrique Parra Nogueira dos Santos, requerendo de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja requerido do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre todas as Emendas Parlamentares destinadas ao Município de Gastão Vidigal, no exercício de 2026, provenientes de Deputados Estaduais e Federais, solicita-se que sejam informados os nomes dos Deputados responsáveis pelas indicações, os valores recebidos, suas respectivas finalidades, quanto já foi gasto, onde os recursos foram aplicados e qual o saldo financeiro que ainda permanece disponível em conta bancária, requer-se também que sejam esclarecidas eventuais Emendas cujos recursos foram recebidos, mas ainda não utilizados.
* PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 24/2026 do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gastão Vidigal-SP, para o Exercício de 2027.
* PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 25/2026 do Executivo Municipal, que Dispõe sobre os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.