PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/06/2026
LEITURA DO EXPEDIENTE
* Ata da Sessão Anterior
* Projeto de Lei nº 18/2026 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial uma área de 0,3882 ha (3.882,38 m²), para fins de construção de moradias populares, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 19/2026 – Dispõe sobre a urbanização e inclusão no perímetro urbano do Município de Gastão Vidigal, de uma área de 1,7916 ha, localizada na Fazenda Barra Grande do Mato Grosso, objeto da matrícula nº 22.019, revoga a Lei Municipal nº 2.120, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 20/2026 – Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e punição do uso indevido do fogo no Município de Gastão Vidigal, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Uso Indevido do Fogo, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 21/2026 – Dispõe sobre a alteração do traçado da Estrada Municipal GSV-475, autoriza a desafetação e afetação de trechos viários, atualiza o mapa viário do Município e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 22/2026 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
* Parecer nº 15/2026 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 18/2026 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial uma área de 0,3882 ha (3.882,38 m²), para fins de construção de moradias populares, e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 19/2026 – Dispõe sobre a urbanização e inclusão no perímetro urbano do Município de Gastão Vidigal, de uma área de 1,7916 ha, localizada na Fazenda Barra Grande do Mato Grosso, objeto da matrícula nº 22.019, revoga a Lei Municipal nº 2.120, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 20/2026 – Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e punição do uso indevido do fogo no Município de Gastão Vidigal, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Uso Indevido do Fogo, e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 21/2026 – Dispõe sobre a alteração do traçado da Estrada Municipal GSV-475, autoriza a desafetação e afetação de trechos viários, atualiza o mapa viário do Município e dá outras providências.
* Parecer nº 16/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, Favorável ao Projeto de Lei nº 22/2026 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
* Indicação n° 28/2026 do Vereador Marcos Ramos Farias, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de promover cursos gratuitos de capacitação para os servidores públicos municipais e para os munícipes, abordando temas de interesse da administração pública e da população; entre os cursos indicamos o de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando ampliar o conhecimento sobre a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais.
* Indicação n° 29/2026 do Vereador Valdenir Alves Maia, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de determinar ao setor competente a disponibilização de uma servidora da equipe de limpeza do Município para realizar serviços de limpeza e faxina nas dependências da Delegacia de Polícia Civil de nosso município, pelo menos duas vezes por semana.
* Indicação n° 30/2026 do Vereador Hélio Junior Paulus dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de encaminhar Projeto de Lei ou regulamentação específica estabelecendo a obrigatoriedade de circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores elétricos, patinetes elétricos e demais veículos de mobilidade individual motorizados em conformidade com o sentido de circulação das vias públicas, respeitando a mão de direção e a proibição de trafegar na contramão, salvo nos locais devidamente sinalizados para circulação em sentido contrário.
ORDEM DO DIA
* Projeto de Lei nº 18/2026 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial uma área de 0,3882 ha (3.882,38 m²), para fins de construção de moradias populares, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 19/2026 – Dispõe sobre a urbanização e inclusão no perímetro urbano do Município de Gastão Vidigal, de uma área de 1,7916 ha, localizada na Fazenda Barra Grande do Mato Grosso, objeto da matrícula nº 22.019, revoga a Lei Municipal nº 2.120, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 20/2026 – Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e punição do uso indevido do fogo no Município de Gastão Vidigal, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Uso Indevido do Fogo, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 21/2026 – Dispõe sobre a alteração do traçado da Estrada Municipal GSV-475, autoriza a desafetação e afetação de trechos viários, atualiza o mapa viário do Município e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 22/2026 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
