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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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4110 atos encontrados
Nº 243
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Concede férias a servidor e dá outras providências. ( Fernando Neves Yori )
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Constitui comissão de avaliação de desempenho e dá providências.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Complementar Municipal n.º 42 de 24 de novembro de 2009 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
Nº 1/2025
Ato
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Regulamenta no âmbito da Câmara de Gastão Vidigal, o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, bem como o art. 44 da Lei Complementar Municipal n° 97/2023, para dispor sobre a avaliação de desempenho de servidor público exercente de cargo efetivo em estágio probatório ou por avaliação periódica de desempenho.
Nº 241
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o atesto nas notas e documentos fiscais de fornecedores de produtos e serviços e dá providências. (Protocolo)
Nº 240
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o atesto nas notas e documentos fiscais de fornecedores de produtos e serviços e dá providências.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Municipio de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
Nº 128
Decreto Legislativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, referente ao exercício financeiro de 2022.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências.
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.927, de 16 de junho de 2021, que cria a Frente de Trabalho Municipal no âmbito do Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o ingresso do Município de Gastão Vidigal, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, com sede na cidade de Votuporanga.
Nº 129
Resolução
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste de vencimento dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia deste Município, e dá outras providências.
Nº 239
Portaria
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Concede férias a servidor e dá outras providências. ( Genivaldo Fernandes )
Nº 238
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Nomeação de Comissão para Avaliação de Estágio Probatório.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, bem como, cria cargo em comissão, altera a nomenclatura dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e Lei Complementar Municipal nº 043/2009.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Constitui comissão para análise, levantamento e avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 236
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio a Licitação da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 235
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Concede Licença Maternidade á Servidora. ( Jaqueline Yori Rocha Poletto )
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128
Resolução
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do processo de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
Nº 127
Decreto Legislativo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Margem consignável empréstimo dos Funcionários do Legislativo.
Nº 126
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal do município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gastão Vidigal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025.
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Nº 111
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
“Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências”.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
“Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências”.
Nº 234
Portaria
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 232/2024 e dá outras providências.
Nº 233
Portaria
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso de Veículos Oficiais
Nº 127
Resolução
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.
Nº 232
Portaria
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Concede Adicional de Insalubridade a Servidora.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências.”
Nº 125
Decreto Legislativo
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de homenagem.
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 110
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
“Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências”.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "tecnologia 5 G" no Município de Gastão Vidigal"
Nº 231
Portaria
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Concede Férias Regulamentares
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