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Atualizado em: 03/07/2025 às 08h41
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4129 atos encontrados
Nº 130
Decreto Legislativo
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 449
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Transferência da área da Zona Rural para Zona Urbana, para fins de Expansão.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS– MUNICIPAL/GASTÃO VIDIGAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, com anistia de multas e juros e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 2091
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2025 na edição: 447
Nº 247
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de avaliação de desempenho e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 444
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 443
Nº 129
Decreto Legislativo
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 441
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, para servidores públicos do Município de Gastão Vidigal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência, conforme disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores municipais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.237.867 (Tema 1.097 de Repercussão Geral), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 441
Nº 246
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Constitui comissão para análise, levantamento e avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências. ( Jaqueline Yori Rocha Poletto )
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 437
Nº 2088 (Ato da Câmara Municipal nº 02/2025)
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas gerais de conduta em eventos públicos municipais e estabelece critérios para remoção e impedimento de acesso de pessoas que causem tumulto, garantindo o devido processo de defesa.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 425A
Nº 2/2025
Ato
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas gerais de conduta em eventos públicos municipais e estabelece critérios para remoção e impedimento de acesso de pessoas que causem tumulto, garantindo o devido processo de defesa.
Nº 245
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Concede férias a servidora e dá outras providências. ( Fabiany Rodrigues Brazil )
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 424A
Nº 244
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Concede Licença Saúde á Servidora. ( Carolina Aparecida Nascimento de Azevedo )
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: 423
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 419
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO VIDIGALENSE DE FOLCLORE, CNPJ N.º 51.850.592/0001-71 E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 419
Nº 118
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, alteração de cargos em comissão e alteração de funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 043/2009 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 17/04/2025 na edição: 416
Nº 243
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Concede férias a servidor e dá outras providências. ( Fernando Neves Yori )
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 412
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 408
Nº 242
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Constitui comissão de avaliação de desempenho e dá providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 408
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Complementar Municipal n.º 42 de 24 de novembro de 2009 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 408
Nº 1/2025
Ato
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Regulamenta no âmbito da Câmara de Gastão Vidigal, o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, bem como o art. 44 da Lei Complementar Municipal n° 97/2023, para dispor sobre a avaliação de desempenho de servidor público exercente de cargo efetivo em estágio probatório ou por avaliação periódica de desempenho.
Nº 241
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o atesto nas notas e documentos fiscais de fornecedores de produtos e serviços e dá providências. (Protocolo)
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 403
Nº 240
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o atesto nas notas e documentos fiscais de fornecedores de produtos e serviços e dá providências. ( Atesto )
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 403
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Municipio de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 400A
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 400A
Nº 116
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 400A
Nº 128
Decreto Legislativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, referente ao exercício financeiro de 2022.
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 397
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 395
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.927, de 16 de junho de 2021, que cria a Frente de Trabalho Municipal no âmbito do Município de Gastão Vidigal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 395
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o ingresso do Município de Gastão Vidigal, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, com sede na cidade de Votuporanga.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 388
Nº 129
Resolução
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 387
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 387
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 387
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 387
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste de vencimento dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia deste Município, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/02/2025 na edição: 387
Nº 239
Portaria
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Concede férias a servidor e dá outras providências. ( Genivaldo Fernandes )
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2025 na edição: 382
Nº 238
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Nomeação de Comissão para Avaliação de Estágio Probatório.
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2025 na edição: 377A
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 114
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, bem como, cria cargo em comissão, altera a nomenclatura dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e Lei Complementar Municipal nº 043/2009.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 366A
Nº 237
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Constitui comissão para análise, levantamento e avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências. ( Agenor Ivan Marques Magro )
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025 na edição: 359
Nº 236
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio a Licitação da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025 na edição: 359
Nº 235
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Concede Licença Maternidade á Servidora. ( Jaqueline Yori Rocha Poletto )
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 344
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial na edição: Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 344
Nº 128
Resolução
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do processo de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
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