Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Gastão Vidigal - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
38
atos encontrados
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para demolir prédios escolares desativados no Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1991
Situação:
Em vigor
Institui o código tributário do município e dá outras providências
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para demolir prédios escolares desativados no Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 85
Resolução
Baixar
Data:
20/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Parágrafo único do Artigo 2º da Resolução 81/90.
Nº 65
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Artigo 4º do Decreto Legislativo 62/90.
Nº 64
Decreto
Baixar
Data:
06/11/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1989.
Nº 63
Decreto
Baixar
Data:
16/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Nº 83
Resolução
Baixar
Data:
16/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Instituição de Galeria de Ex-Presidentes e Ex-Vereadores.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Nº 84
Resolução
Baixar
Data:
06/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Aprovação das Contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1989.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento – Programa para 1.992.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento – Programa para 1.992.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Reajusta salários e vencimentos de funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade a participar do “Programa de Perenização das Estradas de Terras através de Integração Estado – Municípios”.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Reajusta salários e vencimentos de funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade a participar do “Programa de Perenização das Estradas de Terras através de Integração Estado – Municípios”.
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1991
Situação:
Em vigor
Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1991
Situação:
Em vigor
Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.992, e dá outras providências.
Nº 981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Altera anexo da Lei n°972.
Nº 981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.992, e dá outras providências.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Altera anexo da Lei n°972.
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1991
Situação:
Em vigor
Altera anexo da Lei n°972.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1991
Situação:
Em vigor
Altera os anexos da Lei Municipal n°951, de 22 de maio de 1.990 e dá outras providências.
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Nº 978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Nº 979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1991
Situação:
Em vigor
Altera os anexos da Lei Municipal n°951, de 22 de maio de 1.990 e dá outras providências.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção, aos termos do artigo 12, 3°, Item I, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre variação do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção, aos termos do artigo 12, 3°, Item I, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre variação do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 82
Resolução
Baixar
Data:
01/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
Nº 82
Regimento Interno
Baixar
Data:
01/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
Nº 975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1991
Situação:
Em vigor
Reajusta salários e vencimentos dos servidores a funcionários da Prefeitura.
Nº 975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1991
Situação:
Em vigor
Reajusta salários e vencimentos dos servidores a funcionários da Prefeitura.