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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
47
atos encontrados
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a receber em doação dos funcionários das agências, integrantes da Gerência Regional 14, do Banco do Estado de São Paulo S.A., 10.000 ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o orçamento-programa 1996.
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o orçamento-programa 1996.
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a receber em doação dos funcionários das agências, integrantes da Gerência Regional 14, do Banco do Estado de São Paulo S.A., 10.000 ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de São Paulo S.A.
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Nº 95
Resolução
Baixar
Data:
04/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das Contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1993.
Nº 71
Decreto
Baixar
Data:
04/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1993.
Nº 94
Resolução
Baixar
Data:
08/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das Contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1992.
Nº 70
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1.992.
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1992.
Nº 1109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar ajuste de prestação de serviço ambulatorial.
Nº 1109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar ajuste de prestação de serviço ambulatorial.
Nº 1110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1995
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal Escolar – CMAE.
Nº 1110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1995
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal Escolar – CMAE.
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais de construção a pessoas carentes do município de Gastão Vidigal.
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais de construção a pessoas carentes do município de Gastão Vidigal.
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1995
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura.
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1995
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de funcionários.
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da prefeitura municipal.
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da prefeitura municipal.
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
Cria a Previdência dos servidores públicos do município.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1995
Situação:
Em vigor
Cria a Previdência dos servidores públicos do município.
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre redução de alíquota do IVV e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre redução de alíquota do IVV e dá outras providências.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1092, de 31 de dezembro de 1994.
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 1994.
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1091, de 31 de dezembro de 1994.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1092, de 31 de dezembro de 1994.
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para promover ação ordinária contra a Fazenda do Estado.
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente