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JAN
18
18 JAN 2024
Câmara realiza 1ª Sessão Extraordinária em 22/01/2024
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PAUTA DA 1ª  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/01/2024
 
* Ofício nº 010/2024 do Executivo Municipal solicitando a Convocação de Sessão Extraordinária.
 
* Edital de Convocação nº 01/2024 da Presidência desta Casa de Leis convocando a Sessão Extraordinária.
 
* Projeto de Lei nº 01/2024 - Dispõe sobre a revisão geral e reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais.
 
* Projeto de Lei nº 02/2024 – Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipal.
 
* Projeto de Lei nº 03/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 100.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 04/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 750.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 500.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 06/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 650.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 50.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 08/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 85.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 09/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 130.000,00.
 
* Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências, no valor total de até R$ 160.000,00.
 
 
 
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