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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2025

LEITURA DO EXPEDIENTE

* Ofício nº 010/2025 do Executivo Municipal solicitando a Convocação de Sessão Extraordinária.

* Edital de Convocação nº 01/2025 da Presidência desta Casa de Leis convocando a Sessão Extraordinária.

* Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, bem como, cria cargo em comissão, altera a nomenclatura dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e Lei Complementar Municipal nº 043/2009.

* Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.

* Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 04/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, bem como, cria cargo em comissão, altera a nomenclatura dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e Lei Complementar Municipal nº 043/2009.

* Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.

* Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 04/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais e dá outras providências.