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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2026

LEITURA DO EXPEDIENTE

* Ata da Sessão Anterior

* Projeto de Lei nº 24/2026 do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gastão Vidigal-SP, para o Exercício de 2027.

* Projeto de Lei nº 25/2026 do Executivo Municipal, que Dispõe sobre os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Acrescenta os artigos 115-A, 115-B, 115-C, 115-D, 115-E e 115-F à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal, para instituir o regime das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e estabelecer normas para sua apresentação, execução, transparência e controle.

* Parecer nº 20/2026 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Acrescenta os artigos 115-A, 115-B, 115-C, 115-D, 115-E e 115-F à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal, para instituir o regime das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e estabelecer normas para sua apresentação, execução, transparência e controle.

* Parecer nº 21/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, Favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Acrescenta os artigos 115-A, 115-B, 115-C, 115-D, 115-E e 115-F à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal, para instituir o regime das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e estabelecer normas para sua apresentação, execução, transparência e controle.   

ORDEM DO DIA
 

* PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Acrescenta os artigos 115-A, 115-B, 115-C, 115-D, 115-E e 115-F à Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal, para instituir o regime das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e estabelecer normas para sua apresentação, execução, transparência e controle.