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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
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Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Passe-Livre
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
80
atos encontrados
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta da máquina niveladora por tanque irrigador
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros).
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de bombas hidráulicas
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros)
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de bombas hidráulicas
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros)
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão por empréstimo, por 4 anos, ao Vidigal Esporte Clube, de prédio do antigo Grupo Escolar
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta da máquina niveladora por tanque irrigador
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros)
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza cessão por empréstimo, por 4 anos, ao Vidigal Esporte Clube, de prédio do antigo Grupo Escolar
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1962
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1962
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Cria a Carteira de Identificação Funcional
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de rua
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Cria os cargos de tratorista-operador, tratorista de terraplenagem, tratorista de zelador de jardim
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação para implantação de rede de energia elétrica Gastão Vidigal/Nova Luzitânia
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de imposto à indústrias
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o IPESP, para extensão da lei 4832, de 04/09/58 a seus servidores
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de salário-família aos servidores públicos municipais
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de rua
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
– Cria os cargos de tratorista-operador, tratorista de terraplenagem, tratorista de zelador de jardim
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
– Autoriza a contratação para implantação de rede de energia elétrica Gastão Vidigal/Nova Luzitânia
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de imposto à indústrias
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
- Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o IPESP, para extensão da lei 4832, de 04/09/58 a seus servidores
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
– Regulamenta a concessão de salário-família aos servidores públicos municipais
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1962
Situação:
Em vigor
Cria a Carteira de Identificação Funcional
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil cruzeiros)
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros)
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a assinar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares apara fecho do Grupo Escolar.
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros).
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil cruzeiros).
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00 (Setenta mil cruzeiros).
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal.
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a assinar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares apara fecho do Grupo Escolar
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00 (Setenta mil cruzeiros)
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
- Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 a ser contraído com o Banco do Estado de São Paulo
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 a ser contraído com o Banco Mercantil de São Paulo
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
– Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.200.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Comercial
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 460.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Fica criada no lugar denominado Parque Infantil uma Escola Infantil denominada Escola Infantil Getúlio Vargas”
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros)
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 1.572.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros)
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros).
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 1.572.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros).
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 460.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Comercial
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 2.362.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil cruzeiros)
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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