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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
65
atos encontrados
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1985
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 809/85.
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1985
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 809/85.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1983.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
15/12/1985
Situação:
Em vigor
Fixa Verba de Representação do Vice Prefeito Municipal.
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal de Gastão Vidigal, a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1985
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1985
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal de Gastão Vidigal, a aderir ao convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza valor de Remuneração de Vereador.
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento – Programa para 1986.
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Aprova orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Aprova orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento – Programa para 1986.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
01/11/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza valor de Remuneração de Vereador.
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1985
Situação:
Em vigor
Altera valor de salário de Médico Assistente.
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1985
Situação:
Em vigor
Concede abono especial aos servidores e funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1985
Situação:
Em vigor
Altera valor de salário de Médico Assistente.
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1985
Situação:
Em vigor
Concede abono especial aos servidores e funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso II, da lei n°812.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso II, da lei n°812.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte.
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências.
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
01/10/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza valor de Remuneração de Vereador.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para aquisição de ambulância e dá outras providências.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para aquisição de ambulância e dá outras providências.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com á Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara, objetivando a realização de atendimento médico.
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1985
Situação:
Em vigor
Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com á Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara, objetivando a realização de atendimento médico.
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1985
Situação:
Em vigor
Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
04/09/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Especial.
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
01/08/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza valor de Remuneração de Vereador.
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração de valores das Funções Gratificadas da Câmara Municipal.
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração de valores das Funções Gratificadas da Câmara Municipal.
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano.
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1985
Situação:
Em vigor
Majora vencimento de funcionários e dá outras providências.
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/1985
Situação:
Em vigor
Majora vencimento de funcionários e dá outras providências.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
01/07/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza valor de Remuneração de Vereador.
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1985
Situação:
Em vigor
Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências.
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a compra de ônibus e dá outras providências.
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1985
Situação:
Em vigor
Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1985
Situação:
Em vigor
Majora vencimento e dá outras providências.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1985
Situação:
Em vigor
Majora vencimento e dá outras providências.
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