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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
105
atos encontrados
Nº 1569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da duração de jornada de trabalho do cargo de Assistente Social constante na lei complementar nº 43 de 24 de novembro de 2009 e Anexos
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2010
Situação:
Em vigor
Institui taxa de licença para funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e recepção de dados e voz, e dá outras providências
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza e regulamenta a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino, de forma a atender ao disposto no artigo 22 da lei federal nº 11494/2007 e artigo 68 da lei complementar municipal nº 44/2009 e da outras providências
Nº 1568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o micro empresário individual - MEI de que trata a lei complementar federal nº 128/2008, no âmbito do município de Gastão Vidigal - SP
Nº 144
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Concede Férias Regulamentar.
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração das Diretrizes Orçamentárias do município de Gastão Vidigal para o período de 2011
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração das Diretrizes Orçamentárias do município de Gastão Vidigal para o período de 2011
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração do Plano Plurianual do município de Gastão Vidigal para o período de 2011
Nº 1564
Lei Ordinária
Data:
05/11/2010
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gastão Vidigal para o exercício financeiro de 2011
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 1566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10500,00 (Dez mil e quinhentos reais) no orçamento municipal
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 98
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de homenagem.
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
Cria à atividade relativa aos serviços de transporte de passageiros em motocicletas – moto-táxi e dá outras providencias
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar consórcio intermunicipal relacionado a proteção do meio ambiente e dá outras providências
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana e Área Verde, nos novos parcelamentos de solo do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imovel que especifica e dá outras providencias.
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel que especifica e dá outras providencias
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convêniocom o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Nhandeara e dá outras providências
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municípal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pela meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional Especial.
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fimar Convênio para Repasse de Recursos Financeiros oriundos do PUNDEB á Creche Berçário Nossa Senhora Aparecida de Gastão Vidigal e dá Outras Providências
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Repasse de Recursos Financeiros oriundos do FUNDEB à Creche Berçário Nossa Senhora Aparecida de Gastão Vidigal
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo municipal a calebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2010
Situação:
Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a dar baixa no imposto predial urbano, e bem assim, ao imposto referente a Oficina de Sapateiro
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Institui Transporte Coletivo Gratuito para Trabalhadores nas condições que especifica.
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de crédito Adicional Suplementar.
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito adicional Suplementar.
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2010
Situação:
Em vigor
Institui Transporte Coletivo Gratuito para trabalhadores nas condições que especifica
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2010
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orcamentária do município o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1542
Lei Ordinária
Data:
02/06/2010
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº.1403 de 24 de abril de 2007, e dá outras providências
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a Receber Bem Imóvel e da outras providências
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1° da lei Municipal n°.1403 de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Municipio a Receber Bem Imóvel e da outras providências.
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