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Decreto
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
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Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Passe-Livre
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ato
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Termos Aditivos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Seicenti
Adenísio Carvalho da Silva
Adriana Simonato
Agnaldo Aparecido Rocha
Albino Bedore
Alcemir Marques Fermino
Alceu Rodella
Amauri Alves de Rezende
Anderson Aparecido de Araújo
Antenor Simonato
Antonio Barruzi
Antonio Custudio de Brito
Antonio Favaron
Antonio José de Oliveira
Antonio Milaré
Antonio Valério Neves
Ariovaldo Cardelíquio
Augusto Piovezan
Bélgio Pelicano
Benedito de Oliveira Lima
Benedito dos Santos Viais
Carlos Alberto Aidar
Carlos Ney de Castilho
Clarice Dias Pantaleão
Daniel Guarnieri Criado
Daniela Rocha Vicenti Marques
Dário Pantaleão
David de Oliveira Florian
Débora Fernandes
Delfin Rosa
Deógenes Valverde Cardoso
Devani José Francisco
Dinael Rocha Santos
Diogo Ita Adão
Donizete Felisbino
Eder Jesus de Moraes
Edinan Carlos da Silva
Eduardo Gomes Lagoeiro
Elcio Rangel
Euripedes Balsanufo da Silva
Fabrício Hernandes
Francisco Moreira da Silva
Genésio Fermino da Silva
Guido Simonato
Gumercindo Ferreira de Araújo
Ibrain Suedi da Silva
Ionice Pereira Dias Garcia
Iracino Gonçalves Senna
Iria Pantaleão Marquezi
Izidório Rodrigues dos Santos
Jair Fernandes
Jerônimo Serafim da Silva
João Cantarelli Filho
João Domingos Garcia
João Pinheiro de Azevedo
Joaquim Pereira de Macedo
Jonas Pereira Dias
Jorge Raimundo de Brito
José Antonio Rodrigues
José Cleanto de Brito Pereira
José de Souza
José dos Santos Rocha
José Lima Santos
José Lopes de Souza
José Rodrigues de Oliveira
José Serafim da Silva Junior
José Tiago Rodrigues
Joval Raimundo de Brito
Jovelino José Francisco
Julio César Motta
Jurandir Batista Fernandes
Katsuki Kamei
Ladislau Adão Ita
Laudelino Rodrigues de Oliveira
Leandro Gonçalo Carreteiro
Liberato Pantaleão
Lucindo Milaré
Luiz Pinheiro de Azevedo
Manoel dos Santos Rocha
Manoel Ferreira
Manoel Pereira de Castilho
Marciano José Moreira
Marcos Antonio de Almeida
Marcos Antonio Ramos
Marcos Ramos Farias (Sávio)
Margarida Alves da Silva
Maria Rachel Milaré Favareto
Mauro Marin
Moacir Seicenti
Neide Milaré Seicento
Nelson Alves de Souza
Nelson Pereira Garcia
Olaércio Rodrigues Barroso
Olavo de Moraes
Osmar Aparecido Alves (Branquinho)
Osvaldo Lopes de Souza
Oswaldo Magro
Ovidio Paula de Castilho
Ozírio Sabino Pereira
Paulo César Cardelíquio
Paulo Pereira de Macedo
Pedro Guilhen
Pedro Morato de Toledo
Porfírio Vieira da Cruz
Reginaldo Manoel Anunciação
Salvino Facundo de Souza
Sebastiao Ferreira Goncalves
Sebastiao Lagoa
Ursulina Queiroz de Senna
Valdelicio Moreira da Silva
Valdenir Alves de Rezende (Nino)
Valdenir Alves Maia
Valdenir Ferreira de Moraes
Valentino Merlini
Victório Massitelli
Walter Rodrigues de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1982 - 1985
Mesa Diretora 1986 - 1989
Mesa Diretora 1990 - 1993
Mesa Diretora 1994 - 1997
Mesa Diretora 1998 - 2001
Mesa Diretora 2002 - 2005
Mesa Diretora 2006 - 2009
Mesa Diretora 2010 - 2013
Mesa Diretora 2014 - 2017
Mesa Diretora 2018 - 2021
Mesa Diretora 2022 - 2025
Autor Comissão
TODAS
Comissões Permanentes 2023 - 2024
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4020
atos encontrados
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento referente a compra de lote de terra para a construção da Delegacia de Polícia e cadeia pública
Nº 115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento referente a compra de lote de terra para a construção da Delegacia de Polícia e cadeia pública
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Banco Mercantil de São Paulo S/A, terreno para construção de prédio para instalação de uma agência bancária
Nº 114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Banco Mercantil de São Paulo S/A, terreno para construção de prédio para instalação de uma agência bancária
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 91/59
Nº 113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 91/59
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros).
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado aos servidores municipais
Nº 111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado aos servidores municipais
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de avenida
Nº 110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de avenida
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 101.038,70 (cento e um mil, trinta e oito cruzeiros e setenta centavos)
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 101.038,70 (cento e um mil, trinta e oito cruzeiros e setenta centavos).
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 33.285,20 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e vinte centavos)
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 33.285,20 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e vinte centavos).
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura a adquirir lote de terra destinado a ser doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção de Cadeia e Delegacia
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura a adquirir lote de terra destinado a ser doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção de Cadeia e Delegacia
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dá nova redação, altera artigos, parágrafos e tabelas explicativas do Código de Impostos e Taxas, elis nº 51/56 e 52/56
Nº 105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dá nova redação, altera artigos, parágrafos e tabelas explicativas do Código de Impostos e Taxas, elis nº 51/56 e 52/56.
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de escola
Nº 104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de escola
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 91/59
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 91/59.
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros)
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros).
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1959
Situação:
Em vigor
Concede isenção de impostos territorial e predial urbano e taxa de remoção de lixo domiciliar
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1959
Situação:
Em vigor
Concede isenção de impostos territorial e predial urbano e taxa de remoção de lixo domiciliar
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1959
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a contratar advogado
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1959
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a contratar advogado
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Delimita a zona urbana do município e do Distrito de Nova Luzitânia
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Delimita a zona urbana do município e do Distrito de Nova Luzitânia.
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 157.733,00 (cento e cinqüenta e sete mil e setecentos e trinta e três cruzeiros)
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 157.733,00 (cento e cinqüenta e sete mil e setecentos e trinta e três cruzeiros).
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros)
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1959
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Mercantil de São Paulo S/A
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1959
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Mercantil de São Paulo S/A.
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre arrecadação de tarifa de energia elétrica no Distrito de Nova Luzitânia
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre arrecadação de tarifa de energia elétrica no Distrito de Nova Luzitânia.
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros)
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1959
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o quadro de funcionários.
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