PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/03/2025
LEITURA DO EXPEDIENTE
* Ata da Sessão Anterior
* Projeto de Lei nº 13/2025 – Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 14/2025 – Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
* Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
* Parecer nº 05/2025 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 13/2025 - Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 14/2025 – Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
* Parecer nº 06/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
* Indicação n° 22/2025 da Vereadora Daiana da Silva Dias, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de designar um funcionário para abrir os banheiros (masculino e feminino) do terminal rodoviário do nosso município, a partir das 04h:30mim para ficar à disposição da população enquanto aguardam o transporte da municipalidade para serem atendidos em hospitais de nossa região.
* Indicação n° 23/2025 do Vereador Valdenir Alves de Rezende, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja dada maior atenção aos proprietários rurais, em especial aos moradores do assentamento do cem terra (Fazenda Alacrita), no fornecimento de maquinas, tratores e implementos agrícolas, bem como seja feito os reparos necessários nas estradas rurais no citado assentamento.
* Indicação n° 24/2025 do Vereador Hélio Junior Paulus dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja estudado as possibilidades de instalar/construir uma estatua do Cristo Redentor, no trevo de acesso ao nosso município; bem como um letreiro com os dizeres “EU AMO GASTÃO VIDIGAL” no citado local.
* Indicação n° 25/2025 do Vereador Fernando Henrique Parra Nogueira dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda as trocas das lâmpadas queimadas com urgência nos poste de iluminação pública de nossa cidade; em especial na Rua Antônio Pantaleão, posicionada na “COHAB” de nosso município.
* Indicação n° 26/2025 do Vereador Marcos Ramos Farias, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, criar Lei Municipal denominada “Aluno Nota 10” e “Professor Nota 10”, com o objetivo de criar um programa de premiação para alunos e professores com desempenhos acadêmicos excepcional, reconhecendo suas conquistas e incentivando-os a manter a dedicação aos estudos, e estabelecer premiações.
* Indicação n° 27/2025 do Vereador Hélio Junior Paulus dos Santos, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado á construção de uma rampa de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no palco do Auditório de nosso município, localizado ao lado da Prefeitura Municipal.
* Indicação n° 28/2025 do Vereador Valdenir Alves de Rezende, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado cascalho no trecho de subida próximo à ponte de divisa dos municípios de Gastão Vidigal/Nova Castilho.
* Indicação n° 29/2025 do Vereador Valdenir Alves Maia, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a substituição do primeiro poste de iluminação que está quebrado, na Avenida Dr. Valdelin Domingues da Silva, localizado no Bairro Novo Brioso.
ORDEM DO DIA
* Parecer nº 05/2025 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 13/2025 - Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Bem como Favorável ao Projeto de Lei nº 14/2025 – Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
* Parecer nº 06/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 13/2025 – Dispõe sobre a adesão do Município de Gastão Vidigal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal n°. 131 de 27 de maio de 2009, e ainda Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 14/2025 – Disciplina sobre a utilização dos bens públicos municipais por particulares, através de permissão de uso ou autorização de uso, na forma do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
* Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Altera redação do artigo 14 da Lei Complementar n.º 03/2002 de 26 de junho de 2002 e dá outras providências.
