PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2025
LEITURA DO EXPEDIENTE
* Ata da Sessão Anterior
* Projeto de Lei nº 45/2025 – Autoriza o afastamento remunerado de Servidor Público Municipal detentor de mandato eletivo de Vereador, para fins de representação oficial da Câmara Municipal em viagens, e estabelece os procedimentos para comunicação e autorização.
* Projeto de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 47/2025 – Dispõe sobre a Transferência da área da Zona Rural para Zona Urbana, para fins de Expansão.
* Parecer nº 24/2025 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 45/2025 – Autoriza o afastamento remunerado de Servidor Público Municipal detentor de mandato eletivo de Vereador, para fins de representação oficial da Câmara Municipal em viagens, e estabelece os procedimentos para comunicação e autorização.
* Parecer nº 25/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, Favorável ao Projeto de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
* Parecer nº 26/2025 da Comissão de Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 47/2025 – Dispõe sobre a Transferência da área da Zona Rural para Zona Urbana, para fins de Expansão.
* Indicação n° 77/2025 da Vereadora Daiana da Silva Dias, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de realizar a manutenção adequada na piscina de hidroginástica localizada no espaço Múltiplo-Uso em nosso município, visando o seu pleno funcionamento e retorno das atividades; atualmente, a piscina encontra-se desativada, o que tem gerado grande preocupação e reclamações por parte dos usuários que dependem dessa prática para manter sua saúde física e mental.
* Indicação n° 78/2025 do Vereador Hélio Junior Paulus dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de fazer as reservas das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência física e idosos, nas imediações da Praça Central de nosso município.
* Indicação n° 79/2025 do Vereador Fernando Henrique Parra Nogueira dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construído com a máxima urgência possível, um quebra-molas na Rua: Joaquim Manoel de Castilho, em frente a casa do Senhor Chico Pinheiro. Reiterando a Indicação nº 51/2025, que em sua resposta o Poder Executivo informou que iria encaminhar para o setor de obras, pois até a presente data não foi realizado o pedido.
* Indicação n° 80/2025 do Vereador Fernando Henrique Parra Nogueira dos Santos, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de providenciar a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em todas as esquinas do nosso município.
* Indicação n° 81/2025 do Vereador Valdenir Alves Maia, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de construir/instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 7 de Setembro, em frente à residência do Senhor Hélio Marcelino da Silva (popularmente conhecido como Fumaça).
* Indicação n° 82/2025 do Vereador Reginaldo Aparecido Gomes, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de ampliar o número de vagas disponibilizadas no convênio da Atividade Delegada junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando ao fortalecimento da segurança pública e da fiscalização urbana em nosso município.
ORDEM DO DIA
* Projeto de Lei nº 45/2025 – Autoriza o afastamento remunerado de Servidor Público Municipal detentor de mandato eletivo de Vereador, para fins de representação oficial da Câmara Municipal em viagens, e estabelece os procedimentos para comunicação e autorização.
* Projeto de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 47/2025 – Dispõe sobre a Transferência da área da Zona Rural para Zona Urbana, para fins de Expansão.
