Projetos apresentados na 1ª sessão extraordinária de 17/01/2022
•PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 01/2022 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências correlatas (Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga).
Projeto de Lei nº 02/2022 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências (Associação de Amigos do Autista de Araçatuba – AMA).
Projeto de Lei nº 03/2022 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e dá outras providências (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus).
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Agentes Políticos (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial (Abono de R$ 200,00 aos Servidores do Município no mês de janeiro)
Projeto de Lei nº 06/2022 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (Ações na área da Saúde, inclusive no combate ao Covid-19 com recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Projeto de Lei nº 07/2022 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (Ações Sociais, inclusive no combate ao Covid-19 com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (Ações na área da saúde, inclusive no combate ao Covid-19, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS.
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Legislativo Municipal.
