No dia 07 de junho, a Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizou sua 8ª Sessão Legislativa Ordinária.
A pauta trouxe no expediente os projetos de lei nº 51 e 52 e Parecer nº 01/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 37/2022 do Executivo Municipal que passaram a ordem do dia.
O expediente contou com a Indicação nº 22/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja estudado a possibilidade da aquisição de um Guincho Elevador Móvel, para transferências de pacientes acamados, com algum tipo de limitação física ou desempenho funcional e sendo também indicado nos tratamentos geriátricos e pós-cirúrgicos.
E a correspondência do Deputado Itamar Borges, parabenizando o Município de Gastão Vidigal pelo seu aniversário no dia 24 de junho.
Na ordem do dia:
Parecer nº 01/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 37/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 37/2022 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 51/2022 do Executivo Municipal, que altera o valor da ajuda de custo ao médico do Projeto: Mais Médicos pelo Brasil. Fica alterado o § 1º, do artigo 1º, da Lei nº. 1.911, de 21 de janeiro de 2021, passando a viger com a redação seguinte:
“§ 1º O valor global mensal de ajuda de custo para cada médico integrante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, vinculado à rede pública de saúde do município de Gastão Vidigal/SP., será de R$. 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)”. Aprovado.
Projeto de Lei nº 52/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, que institui o Programa Pequenos Atletas. O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições. Aprovado.