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JUN
24
24 JUN 2022
CIDADES
Câmara de Gastão Vidigal realiza 9ª Sessão Ordinária
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Na última terça-feira, 21 de junho, a Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizou sua 9ª Sessão Legislativa Ordinária.

Durante a assembleia foi aprovada a Ata da Sessão anterior. A pauta teve ainda projetos de leis, ofício, ofícios respostas e requerimento.

Projeto de Lei nº 53/2022 do Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados a execução de ações voltadas ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, com recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde, através da Portaria MS nº 839, de 12 de abril de 2022. Aprovado.

Projeto de Lei nº 54/2022 do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente. Aprovado.

Foi lido o ofício nº 15/2022 do Executivo Municipal encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de maio de 2022.

Também foram lidos os Ofícios Respostas nº 131, 132, 133 e 165/2022 respondendo às solicitações dos nobres Vereadores feitas em sessões anteriores.

Já o Requerimento nº 03/2022 do Vereador Ibrain Suedi da Silva, requerendo de Vossa Excelência, que seja estudado pela mesa da Casa, bem como pelos demais pares que compõem esta Edilidade, a possibilidade da concessão de um Título de Cidadão Vidigalense ao Senhor Cícero Gonçalves de Sena Neto. O documento foi aprovado.