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AGO
19
19 AGO 2022
CIDADES
11ª Sessão Ordinária da Câmara de Gastão Vidigal
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A Câmara de Gastão Vidigal realizou no dia 16 de agosto a sua 11ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022.

A pauta aprovou a Ata da Sessão anterior e também três projetos de lei. Foram lidos ainda um ofício e três indicações, que serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 65/2022 do Executivo Municipal, altera a nomenclatura do cargo de Agente Controlador de Vetores para Agente de Combate às Endemias e vencimentos.

Projeto de Lei nº 66/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de diferença de vencimento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em relação à legislação federal.

Ofício nº 18/2022 do Executivo Municipal, encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de julho de 2022.

Projeto de Lei nº 64/2022 do Vereador Agnaldo Aparecido Rocha, dispondo sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Município de Gastão Vidigal-SP.

Indicação nº 25/2022 do Vereador Daniel Guarnieri Criado, Presidente da Câmara Municipal de Gastão Vidigal, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja criado em nosso município, Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que representem o Município de Gastão Vidigal-SP em competições esportivas.

Indicação nº 26/2022 dos Vereadores que a subscrevem, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal; que possa promover os estudos necessários para efetivação no município de Gastão Vidigal da Emenda Constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022, bem como da Lei Federal nº 14434/2022 que estabeleceu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.

Indicação nº 27/2022 do Vereador Agnaldo Aparecido Rocha, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que ao retirar os bancos da Praça Matriz para dar lugar aos novos; que estes possam ser reaproveitados nos fundos do Centro Comunitário Edivaldo de Jesus Marquesi “Vado” e às margens da Pista de Caminhada existente na Avenida Sezínio Raimundo de Brito.
Autor: Daniel de Paula
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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