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19 ABR 2021

CIDADES

Câmara de Gastão Vidigal realiza terceira sessão ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizou no último dia 16 de março sua 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021, que teve em pauta projetos de leis, emendas modificativas e indicação.

Confira abaixo os projetos apresentados:

Projeto de lei nº 15/2021 do Executivo Municipal - Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controla Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Projeto de lei nº 16/2021 do Executivo Municipal – Dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial.

Projeto de lei nº 13/2021 – Do vereador Marcos Ramos Farias – Dispondo sobre a proibição do uso de fogos de artifícios com estampido.

Emenda Modificativa nº 01/2021 – Da Mesa Diretora – Modificando o caput do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Gastão Vidigal-SP.

Emenda Modificativa nº 01/2021 – Da Mesa Diretora – Modificando o caput do artigo 3 da Resolução nº 82/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Gastão Vidiga-SP.

A indicação nº 07/2021, de autoria do vereador Marcos Ramos Farias, para aquisição de vacina de prevenção da COVID-19 e suas variantes.